ATENÇÃO CONSELHOS TUTELARES DE SANTA CATARINA
ATENÇÃO CONSELHOS TUTELARES DE SC
Um novo edital, somente para os Conselheiros de SC adquirirem equipagem
MPSC lança edital para selecionar os Municípios que receberão a doação de "kits Conselho Tutelar"
O edital de chamamento público visa a escolher até 26 Municípios que serão contemplados com os equipamentos básicos para que o Conselho Tutelar opere adequadamente.
Os recursos para a aquisição dos kits vêm do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é alimentado por verbas originadas por multas e indenizações por danos morais coletivos em ações judiciais e acordos em questões relacionadas a direitos difusos e coletivos, como o meio ambiente e consumidor, por exemplo.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta terça-feira (1/2) o edital de chamamento público para a seleção de até 26 Municípios que receberão a doação do 'kit Conselho Tutelar".
Os kits serão adquiridos com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que destinou R$ 2,609 milhões para a compra dos equipamentos básicos para a operação adequada de um Conselho Tutelar: um automóvel modelo SUV; cinco computadores; uma impressora multifuncional; um bebedouro; um refrigerador; uma cadeira para transporte de crianças em automóvel; e um smartphone.
Att
Diretoria ACCT