Xanxerê sedia XIV Seminário Estadual para Conselheiros Tutelares
A Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente de Santa Catarina realizou em Xanxerê, o XIV Seminário Estadual para Conselheiros Tutelares. O objetivo do evento é contribuir com discussões que dizem respeito ao exercício da cidadania e à proteção integral aos interesses da criança e do adolescente, bem como o fortalecimento dos Conselheiros Tutelares da Região da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai).
O seminário contou com a presença do prefeito em exercício, Ivan Marques, além da presidente da ACCT, Grazy Cristina Luiz Damasceno, da coordenadora geral do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Elaine Paes de Lima, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Luciane Bandeira, do coordenador da Regional AMAI da FCNCT, Valdecir Rodrigues.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos da criança e adolescente. Sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990. (AssessCom)